TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA PARTNERDIRECT DA DELL
Ao participar do programa PartnerDirect da Dell ("Programa"), a empresa ou entidade que envia a solicitação de parceiro ("você") concorda em estar sujeita aos termos e condições abaixo ("Contrato"). Imprima uma cópia deste Contrato para seu registro. A conclusão da solicitação de parceiro não implica que você tenha sido aceito no Programa. 1. QUALIFICAÇÃO. Durante toda a sua participação no Programa, você deve (a) ser um cliente atual da Dell e estar em conformidade com qualquer contrato aplicável com a Dell atualmente em vigor, como um Contrato de Revendedor por escrito e assinado, os Termos e Condições de Venda para Pessoas Físicas ou Jurídicas que Compram para Revenda em http://www.dell.com/content/topics/global.aspx/policy/en/policy?c=us&l=en&s=gen&~section=012#reseller , ou outro contrato de prestador de serviços ou documento de descrição de serviços por escrito; (b) manter boa reputação de crédito com a Dell; (c) manter um perfil de registro atual incluindo atualizações anuais e notificação imediata à Dell por escrito de qualquer alteração que possa afetar sua associação ou seu nível de associação; e (d) atender a outros critérios exigidos pela Dell. Este Programa não é exclusivo, e a Dell pode autorizar quaisquer outros prestadores de serviço qualificados a participar do Programa.
2. ACESSO AO PORTAL DO PARCEIRO. Seu uso do Portal do Parceiro está sujeito a este Contrato, aos termos do site da Dell em www.dell.com, e a todos os termos adicionais no Portal do Parceiro. Você criará uma senha on-line, que permitirá o acesso ao Portal do Parceiro. Você é responsável por manter sua senha confidencial. A Dell recomenda que você mude sua senha periodicamente. Você será responsável por todas as transações registradas em sua conta. Se você acredita que uma transação não autorizada ocorreu em sua conta, avise o representante de vendas da Dell. Você não concederá a terceiros o acesso ao Portal do Parceiro sem aprovação prévia por escrito da Dell.
3. LISTA DE PARCEIROS. A Dell pode ter uma ferramenta de localização de parceiros para ajudar na pesquisa pública por um parceiro da Dell. A menos que você avise à Dell por escrito para não proceder desta forma, a Dell poderá incluir você na ferramenta de localização de parceiros, a qual pode conter informações básicas, como o nome de sua empresa, endereço, número de telefone, endereço na Web, nível de parceria, áreas de prática certificadas e nomes de contatos individuais.
4. ERROS E DISPONIBILIDADE. A Dell não é responsável por nenhum erro na transmissão que possa ocorrer antes de nosso recebimento da transmissão. Você reconhece que os procedimentos de segurança usados no Portal do Parceiro destinam-se unicamente à autenticação de uma transmissão, e não à detecção de erros. Além disso, pode haver um atraso entre o momento em que você envia uma transmissão para a Dell e o momento em que a Dell a recebe. Todas as transmissões são consideradas recebidas pela Dell somente quando realmente recebidas pela Dell. A Dell não é responsável por nenhum atraso entre o momento em que você envia uma transmissão e o momento em que a Dell a recebe. O acesso ao Portal do Parceiro pode estar indisponível sem aviso prévio em determinados momentos, inclusive quando os sistemas precisarem de manutenção ou atualizações, ou em caso de circunstâncias imprevistas, como terremotos, incêndios, enchentes, terrorismo, guerra, motim, vírus ou bugs de computador, falhas de computador ou interrupções no serviço telefônico ou no fornecimento de energia elétrica. A Dell não será responsável pela indisponibilidade de serviço nem por qualquer dano que possa resultar de tal indisponibilidade.
5. CONFIDENCIALIDADE. O termo "informações confidenciais da Dell" significa quaisquer informações relacionadas ao Programa, incluindo o Portal do Parceiro e todos os dados não públicos contidos no portal, registro de negócios e treinamento de parceiros. Você manterá todas as Informações confidenciais da Dell estritamente confidenciais por um período de três anos após o término deste Contrato ou de qualquer contrato relacionado estabelecido com a Dell. Você não pode divulgar as Informações Confidenciais da Dell a terceiros sem autorização prévia por escrito da Dell. Você pode compartilhar as Informações Confidenciais da Dell somente com os funcionários de sua empresa que tenham necessidade de conhecê-las e que estejam sujeitos às obrigações legais de manter a confidencialidade dessas informações. Essas obrigações de confidencialidade não se aplicam a Informações Confidenciais da Dell que (a) você possa demonstrar que estavam em seu poder antes de terem sido recebidas da Dell; (b) estejam ou se tornem publicamente disponíveis independentemente de suas ações; ou (c) você tenha recebido legitimamente de terceiros sem obrigação de confidencialidade. Se você for solicitado por um órgão governamental ou pelo tribunal de justiça a divulgar Informações Confidenciais da Dell, você concorda em avisar previamente a Dell em tempo razoável para que a Dell possa contestar a divulgação ou recorrer a uma medida cautelar.
6. ADMINISTRAÇÃO. A qualquer momento a Dell pode auditar sua conformidade com o Programa ou verificar quaisquer relatórios ou reivindicações enviados por você. A Dell pode negar qualquer reivindicação que ela acredite, a seu único critério, que não esteja em conformidade com as regras do Programa, o que inclui este Contrato. A Dell pode, sem aviso prévio, suspender ou encerrar imediatamente sua participação no Programa se você enviar reivindicações ou informações imprecisas, incompletas ou fraudulentas, ou se você se envolver em atividades que possam causar dano, constrangimento ou publicidade adversa à Dell. Os registros e os sistemas da Dell devem ser confiáveis e conclusivos para fins de determinação da sua qualificação e dos benefícios do Programa, e para a realização de qualquer cálculo dentro do Programa. A Dell reserva-se o direito de interpretar as regras do Programa a seu critério exclusivo. Todas as decisões tomadas pela Dell são finais.
7. CONFORMIDADE. Você concorda em respeitar todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis federais, estaduais e municipais que controlam sua participação no Programa. Além disso, você concorda em respeitar todos os termos publicados no Portal do Parceiro, incluindo:
8. CONTRATADOS INDEPENDENTES. Você e a Dell são contratados independentes e não terão autoridade para vincularem-se um ao outro. Nem este Contrato nem sua participação no Programa devem ser considerados a criação de uma parceria, agência, joint venture ou outro acordo semelhante, e os funcionários, agentes ou representantes de uma parte não devem ser considerados funcionários, agentes ou representantes da outra parte. Você reconhece que o uso do termo "parceiro" no nome do Programa, nos materiais e na administração não constitui nem implica uma parceria nem nenhuma outra relação fiduciária.
9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIA. A DELL NÃO OFERECE GARANTIAS E SE ISENTA ESPECIFICAMENTE DA RESPONSABILIDADE DE TODAS AS GARANTIAS COM RESPEITO AO PROGRAMA (INCLUINDO TODAS AS INFORMAÇÕES, FERRAMENTAS E OUTROS MATERIAIS RELACIONADOS A OU FORNECIDOS NO PROGRAMA), EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADAS A QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, NÃO VIOLAÇÃO E ADEQUAÇÃO A DETERMINADA FINALIDADE. VOCÊ RECONHECE QUE O PROGRAMA NÃO LHE GARANTE NENHUMA VENDA NEM LUCRO.
10. INDENIZAÇÃO. Até a mais completa extensão permitida por lei, você indenizará, defenderá e isentará a Dell e suas subsidiárias, seus afiliados, suas sedes, seus sucessores e seus designados, de responsabilidade com relação a qualquer reivindicação, exigência, causa de ação, dívida ou responsabilidade (incluindo honorários de advogados, despesas e custos legais razoáveis) decorrentes de (i) sua violação deste Contrato ou (ii) sua conduta relacionada ao Programa
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
VOCÊ RECONHECE QUE SUA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA É ESTRITAMENTE VOLUNTÁRIA E QUE SUA PARTICIPAÇÃO NÃO FOI EXIGIDA PELA DELL COMO UMA CONDIÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS DA DELL. VOCÊ CONCORDA QUE SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO, COM RESPEITO AO PROGRAMA OU QUALQUER VIOLAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES PELA DELL, É A DESISTÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA. .
EM HIPÓTESE ALGUMA, A DELL SERÁ RESPONSÁVEL POR LUCROS CESSANTES OU PERDA DE NEGÓCIOS, OU POR DADOS OU SOFTWARE PERDIDOS OU CORROMPIDOS. ALÉM DISSO, A DELL NÃO TERÁ RESPONSABILIDADE POR NENHUMA PERDA OU DANO CONSEQÜENTE, ESPECIAL, PUNITIVO, DEPENDENTE, EXEMPLAR, INCIDENTAL OU INDIRETO, SEJA QUALQUER REIVINDICAÇÃO DE TAIS DANOS BASEADA EM ATOS ILÍCITOS, CONTRATOS OU OUTRAS TEORIAS, E SEJA A DELL CONHECEDORA OU TENHA O DEVER DE SABER DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NÃO OBSTANTE O EXPOSTO NESTES TERMOS E CONDIÇÕES, OS RECURSOS ESTABELECIDOS NESTES TERMOS E CONDIÇÕES DEVEM SER APLICADOS, MESMO QUE TAIS RECURSOS FALHEM NA SUA FINALIDADE ESSENCIAL.
12. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS. Qualquer controvérsia relacionada a estes termos e condições deverá ser solucionada, dentro do possível, através de consultas amigáveis entre as partes. Se a controvérsia não puder ser solucionada através de consultas, qualquer uma das partes pode recorrer ao Tribunal Popular de Xiamen para solucioná-la por meio de ações judiciais. .
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Estes Termos e Condições devem ser regidos por e interpretados de acordo com as leis da República Popular da China.
14. MODIFICAÇÕES. A Dell reserva-se o direito de modificar o Programa, incluindo os benefícios e os requisitos de qualificação e este Contrato, a qualquer momento sem aviso prévio. Quando forem feitas alterações, a Dell poderá notificá-lo das mesmas por meio do Portal do Parceiro. Se você considerar inaceitável alguma modificação, seu único recurso será o encerramento de sua participação no Programa. Se você continuar participando do Programa, tal participação constituirá sua aceitação compulsória das alterações e sua consideração em apoio a tais modificações. Nenhuma modificação oral é permitida dentro deste Contrato, e você concorda em não confiar em nenhuma representação oral feita em qualquer momento.
15. RESCISÃO. Você pode desistir do Programa a qualquer momento notificando a Dell por escrito. A Dell pode suspender ou encerrar sua participação no Programa, por completo ou em parte, sem aviso prévio por escrito, por qualquer violação deste Contrato ou tentativa de prejudicar a integridade do Programa conforme determinado pela Dell — em tal caso, a Dell não é obrigada a fornecer nenhum benefício relacionado a ou decorrente da causa de tal suspensão ou rescisão. Além disso, a Dell, a seu critério exclusivo, pode encerrar o Programa a qualquer momento por completo ou em parte, para todos os participantes, ou somente para você, com ou sem causa, sem aviso prévio por escrito. Todas as provisões que por sua natureza são destinadas a continuarem após a rescisão deverão ser conservadas. Cada parte aceita o risco de rescisão pela outra. Na rescisão, nenhuma das partes poderá reclamar contra a outra pelo investimento que possa ter sido feito no relacionamento estabelecido sob este Contrato ou na expectativa das vendas e de outra receita que poderia ter sido obtida em virtude deste Contrato.
16. PRECEDÊNCIA. Se você e a Dell tiverem um Contrato de Revendedor ou Contrato de Revendedor com Valor Agregado por escrito assinado preexistente ou qualquer contrato substancialmente semelhante que o autorize a comprar produtos ou serviços da Dell e revender ou fornecer tais produtos ou serviços a usuários finais, isso entrará em vigor a partir do dia em que você clicar em "EU CONCORDO" neste Contrato. Dessa forma, quaisquer cláusulas conflitantes em tais contratos preexistentes terão precedência sobre as cláusulas deste Contrato. No caso de um conflito entre as cláusulas deste Contrato e aquelas de quaisquer Termos e Condições de Venda em http://www.dell.com, as cláusulas deste Contrato terão precedência.
17. DISPOSIÇÕES GERAIS. Você não pode atribuir este Contrato, ou quaisquer benefícios atribuídos a você no Programa, a terceiros sem a autorização expressa por escrito da Dell. Se alguma cláusula deste documento for nula e sem efeito ou inexigível, você e a Dell concordam em excluir tal cláusula e concordam que o restante do Contrato continuará em vigor. A não imposição por parte da Dell do cumprimento rigoroso de algum termo deste documento não constituirá renúncia do direito da Dell de impor subseqüentemente tal termo ou qualquer outro termo deste Contrato. Todo o relacionamento entre você e a Dell é definido neste Contrato e em qualquer outro contrato aplicável, conforme descrito no parágrafo 16. Ambas as partes se isentam expressamente da responsabilidade da confiança em quaisquer declarações orais, representações ou cursos de conduta, incluindo o direito de continuar a participar do Programa além do que está estabelecido no parágrafo 14.
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