• Termos e Condições do Programa DELL EMC Partner (Brasil)

    Ao submeter uma solicitação de inscrição no Programa Dell EMC Partner ("Programa"), a empresa ou pessoa jurídica (“Empresa” ou "Parceiro"), desde já, está ciente e concorda com o integral conteúdo destes Termos e Condições do Programa Dell EMC Partner ("Termos e Condições"), bem como com o disposto nos Termos Específicos (em conjunto denominados "Contrato").  A a solicitação de inscrição para participação no Programa Dell EMC Partner não implicará na aceitação automática de uma Empresa no Programa. Somente após o recebimento de um e-mail de confirmação enviado pela Dell EMC é que a Empresa passará a integrar o Programa. Exceto se especificado de forma diversa pela Dell EMC, estes Termos e Condições e o Contrato eventualmente assinado pelas partes regulará todos os subprogramas, incluindo programas de marketing e bônus disponíveis aos participantes do Programa Dell EMC Partner.  Estes Termos e Condições prevalecerão sobre quaiquer outros Termos e Condições ou Contrato aceitos ou assinados anteriormente entre a Empresa e a Dell e/ou EMC, incluindo, mas não se limitando, ao EMC Reseller Marketing Support Agreement (“RMSA”).

    Para fins deste Programa, "Dell EMC" significa, conforme o caso, Dell Computadores do Brasil Ltda. (aqui referida como "Dell") e/ou EMC Computer Systems do Brasil Ltda. (aqui referida como "EMC") (coletivamente aqui referidas como "Dell EMC").  "Afiliada Dell EMC" significa qualquer subsidiária direta ou indireta da Dell e/ou EMC.

    É de extrema importância que estes Termos e Condições sejam impressos para eventual consulta futura da Empresa.

    1. ELEGIBILIDADE.  Durante a participação no Programa, a Empresa deverá (a) manter boa situação de crédito perante à Dell EMC; (b) manter o seu registro e informações cadastrais atualizadas e (c) informar à Dell EMC sobre quaisquer mudanças e/ou alterações que possam afetar a sua participação no Programa. 

    2. COMPRAS DE PRODUTOS DELL E EMC. Estes Termos e Condições não autorizam a Empresa a adquirir produtos e/ou serviços Dell EMC diretamente da Dell EMC para revenda e/ou licenciamento, prestação de serviços de implementação, instalação ou suporte tecnico à qualquer produto Dell EMC. Após a Empresa receber um e-mail de confirmação de aceite no Programa Dell EMC Partner, a Empresa estará autorizada a comprar produtos e serviços Dell EMC, através de um Distribuidor Autorizado Dell EMC, para posterior revenda a cliente final, pessoa jurídica, desde que cumpridas as demais regras do Programa. O Parceiro declara estar plenamente ciente de que a Dell EMC não possui responsabilidade com relação ao cumprimento das obrigações assumidas e/ou decorrentes do relacionamento mantido entre o Parceiro e os Distribuidores Autorizados, ficando a Dell EMC livre de qualquer responsabilidade decorrente de mencionado relacionamento.

    3.  ACESSO AO PORTAL DO PARCEIRO (PARTNER PORTAL) 

    3.1 Escopo e Concessão de Licença.  A Dell EMC poderá disponibilizar aos Parceiros (i) informações através de sites do Programa, atualmente identificado como "Portal do Parceiro”, o qual apresenta informações e ferramentas sobre o Programa, bem como informações e materiais sobre produtos e serviços Dell EMC; (ii) outras informações relacionadas ao Programa não disponíveis no Portal do Parceiro; (iii) dados de cliente ou (iv) Informações Pessoais, conforme definido abaixo (coletivamente, "Informações"). A Dell EMC concede ao Parceiro direito não exclusivo,  limitado, instranferível e não sublicenciável, pelo período em que estes Termos e Condições estiverem em vigor, para acessar tais sites e usar as Informações exclusivamente conforme disposto neste instrumentro, principalmente nos termos dispostos neste item 3  (Acesso do Portal do Parceiro) e no item 6 (Informações Confidenciais).  O Parceiro está ciente e concorda que todas as Informações recebiddas da Dell EMC no escopo do Programa Dell EMC Partner permanecerão de propriedade exclusiva da Dell EMC.

    3.2 Restrições de Uso.  O Parceiro deverá usar as Informações somente para fins de (i) comercialização e entrega dos produtos ou serviços Dell EMC; (ii) desenvolvimento do Parceiro no Programa e/ou (iii) auxiliar a Dell EMC a vender e/ou licenciar produtos e serviços Dell EMC. Se o Parceiro obtiver dados/informações de clientes finais, o uso e o gerenciamento de tais dados e informações estará sujeitos aos Termos de Uso de Dados de Clientes, localizados no link. O acesso ao Portal do Parceiro e às Informações poderá ser limitado com base no nível ou status do Parceiro. O Parceiro deverá imediatamente notificar à Dell EMC quando da demissão, saída e/ou realocação de quaisquer empregados do Parceiro que tenham recebido acesso aos sites Dell EMC nos termos aqui estipulados.  

    3.3 Termos de Uso do Site. O acesso ao Portal do Parceiro também está sujeito aos Termos de Uso do Site localizado em link para a Dell e em link para EMC.

    3.4 Erros e indisponibilidade.  A Dell EMC não será responsável por nenhum erro na transmissão de informações via Portal do Parceiro que possa ocorrer antes do recebimento pela Dell EMC. Os procedimentos de segurança usados no Portal do Parceiro são exclusivamente para fins de autenticação de uma transmissão. Todas as transmissões serão consideradas recebidas pela Dell EMC somente quando efetivamente recebidas pela Dell EMC.  O acesso ao Portal do Parceiro poderá ficar indisponível em determinados momentos sem qualquer aviso prévio. A Dell EMC não será responsável por qualquer indisponibilidade no Portal, nem por qualquer dano que possa resultar de tal indisponibilidade.

    4. OBRIGAÇÕES DE TREINAMENTO DO PARCEIRO. O Parceiro deverá completar os treinamentos Dell EMC disponívels no Portal do Parceiro para manter a sua condição de Parceiro e/ou o seu nível/status, no prazo máximo de noventa (90) dias, após o treinamento ter sido disponibilizado pela Dell EMC, ou em prazo inferior que seja especificada pela Dell EMC. Eventuais custos associados aos treinamentos serão de responsabilidade do Parceiro.

    5.  CONFIDENCIALIDADE. 

    5.1 Informações Confidenciais.  O termo "Informações Confidenciais " significa quaisquer informações relacionadas (ii) ao Programa Dell EMC Partner, como dados, registro de negócios, treinamentos, informações sobre produtos,  que não sejam de conhecimento geral do público, sendo elas escritas, orais, eletrônicas, em site ou de outra forma (coletivamente, "Informações Confidenciais").  O Parceiro deverá manter todas as Informações Confidenciais da Dell EMC em estrito sigilo durante a vigência destes Termos e Condições e por um prazo de três (3) anos após a sua extinção, devendo o Parceiro usar o mesmo grau de cuidado utilizado para proteger suas próprias informações confidenciais. As informações pessoalmente identificáveis (“personally-identifiable”) e segredos comerciais da Dell EMC (“Dell EMC trade secrets”) devem ser mantidas em sigilo por prazo indeterminado. O Parceiro somente poderá compartilhar Informações Confidenciais da Dell EMC com os seus funcionários que tenham necessidade de conhecê-las e, desde que, tais funcionários tenham um contrato de confidencialidade assinado com o Parceiro. A obrigação de confidencialidade não se aplica às Informações Confidenciais da Dell EMC que (a) eram de conhecimento do Parceiro antes da sua disponibilidação pela Dell EMC, (b) estejam ou se tornem publicamente disponíveis independentemente das ações do Parceiro, ou (c) forem, por direito, recebidas pelo Parceiro de qualquer terceiro que não esteja sob dever de sigilo. Se o Parceiro for obrigado por qualquer órgão do governo ou da justiça a divulgar as Informações Confidenciais da Dell EMC, o Parceiro deverá enviar notificação à Dell EMC com antecedência de no mínimo 2 (dois) dias úteis do prazo estipulado para a divulgação de de Informações Confidenciais, a fim de que a Dell EMC possa contestar a divulgação ou buscar medida judicial de proteção. O Parceiro reconhece que danos por divulgação indevida de Informações Confidenciais Dell EMC podem ser irreparáveis, podendo a Dell EMC buscar ressarcimento por eventuais danos em juízo, bem como buscar a tutela judicial apropriada para proteger tais informações. Não obstante qualquer Termo de Confidencialidade que o Parceiro possa ter vigente com a Dell EMC, o Parceiro concorda que informações relacionadas aos seu snegócio com a Dell EMC e informações que o Parceiro forneça à Dell EMC em vinculação com o Programa pode ser acessada pela Dell EMC e Afiliadas Dell EMC, seus empregados e contratados para fins de vendas e marketing e para qualquer fim relacionado ao Programa ou ao relacionamento entre o Parceiro e a Dell EMC, bem como podem ser divulgadas à distribuidores e revendedores da Dell EMC, órgãos governamentais ou usuários finais para fins de cumprimento das obrigações da Dell EMC para com o Parceiro ou com os clientes finais.

    5.2 Informações Pessoais.  O Parceiro declara que têm permissão para usar e divulgar Informações Pessoais e concede à Dell EMC permissão para usar e divulgar tais Informações Pessoais. "Informações Pessoais", para fins destes Termos e Condições, significam quaisquer informações ou dados que, sozinhos ou juntos com quaisquer outras informações, se relacione a uma pessoa física identificada ou identificável, ou dados considerados pessoais como definidos por leis aplicáveis, incluindo, entre outros, os nomes e informações de contato de seus empregados e clientes finais.

    6. FERRAMENTAS DE GERENCIAMENTO DE NEGÓCIOS (“Lead Management ToolS”). A Dell EMC poderá fornecer ao Parceiro ferramentas de gerenciamentos de negócios ("Ferramentas de Gerenciamentos de Negócios") para acessar e gerenciar informações em relação a seus negócios.  A expressão "Dados de Contato de Indicação de Parceiro" significa o primeiro e último nome, e-mail e telefone de qualquer contato que o Parceiro decida registrar nas Ferramentas de Gerenciamento de Negócio. Somente administradores de sistema, funcionários Dell EMC vinculados à Marketing e Vendas à Parceiros e outros funcionários que trabalhem com Parceiros poderão visualizar esses dados através das Ferramentas de Gerenciamento de Indicação de Parceiro.  Os Dados de Contato de Indicação de Parceiro não serão usados pela Dell EMC para vendas direta ou marketing, exceto com aprovação prévia do Parceiro ou se tais dados forem obtidos pela Dell EMC de outras fontes, de forma independente. Se a Dell EMC optar por fornecer um negócio em prospecção ao Parceiro, ao aceitar tal negócio, o Parceiro deverá usar a indicação e as informações pessoais e comerciais pertinentes a tal negócio ("Informações do Negócio”), o Parceiro concorda em (a) usar as Informações de Negócio exclusivamente em vinculação com o marketing ou campanha de vendas para o qual as informações de negócios foram fornecidas e somente para o objetivo de comercializar produtos e serviços da Dell EMC, (b) gerenciar as Informações de Negócio de acordo com as leis aplicáveis de privacidade e com estes Termos e Condições, (c) manter processos e procedimentos físicos, organizacionais e técnicos no padrão da indústria para proteger as a Informações de Negócio contra acesso não autorizado e (d) notificar imediatamente à Dell EMC ao tomar conhecimento de qualquer acesso não autorizado ou perda de Informações de Negócios. 

    7. FERRAMENTA DE REGISTRO DE NEGÓCIOS/OPORTUNIDADES. Dependendo no nível/status do Parceiro no Programa, o Parceiro poderá receber acesso à ferramenta de registro de negócio/opotunidades para registrar um negócio/oportunidade no Portal do Parceiro ("Ferramenta de Registro de Negócios/Oportunidades"). Nessa hipótese, o Parceiro está ciente que algumas Informações pessoais serão compartilhadas com a Dell EMC, com o Parceiro e com os Distribuidores Autorizados Dell EMC associados ao negócio/oportunidade. O registro deverá identificar a conta do usuário final em questão, do Parceiro e do Distribuidor da Dell EMC (se houver). Um negócio/oportunidade poderá se relacionar a um usuário final que o Parceiro registrou anteriormente na Ferramenta de Gerenciamento de Negócio. Uma vez que um negócio/oportunidade for vinculado a uma aprovação de oportunidade, as Informações de Negócio serão disponibilizadas como uma conta de usuário final na Ferramenta de Registro de Negócio. A partir deste momento, quaisquer Dados de Contato de Negócio do Parceiro relacionados à conta do usuário final ficarão visíveis a todas às pessoas autorizadas do Parceiro, aos Distribuidores Dell EMC, bem como à Dell EMC. O responsável Dell EMC pela aprovação do négócio/oportunidade poderá visualizar a lista de contatos do Parceiro e do Distribuidor Dell EMC a fim de incluir pessoas de contato para o negócio/oportunidade. A Dell EMC conseguirá ver os nomes e informações de contato de todos os contatos associados ao negócio/oportunidade.

    8.  REGISTROS DO PARCEIRO E AUDITORIA. Durante o prazo de vigência destes Termos e Condições e por um período posterior mínimo de cinco (5) ano após a sua extinção ou nos termos do disposto em Lei, o Parceiro deverá manter livros e registros legíveis, corretos e completos relacionados ao cumprimentro pelo Parceiro as obrigações ora pactuadas e da legislação em vigor. Ao final do referido período, o Parceiro deverá descartar todos os registros de forma adequada. Mediante solicitação da Dell EMC, o Parceiro deverá cooperar e auxiliar a Dell EMC em eventual  auditoria, exame ou investigação ("Auditoria") que se relacione  (i) a estes Termos e Condições, (ii) o cumprimento das leis; (ii) a comercialização, venda, distribuição, licenciamento ou entrega de produtos e serviços da Dell EMC, tenham sido esses obtidos da Dell EMC ou de terceiro; (iv) quaisquer abatimentos, incentivos, concessões ou outros valores pagos ou a pagar pela Dell EMC; (v) cumprimentro com a regras sobre o uso do logo Dell EMC, ou (vi) quaisquer valores devidos à Dell EMC.  A Dell EMC terá o direito de realizar auditorias nas instalações do Parceiro, devendo o Parceiro conceder à Dell EMC acesso a suas instalações e a seus empregados e representantes, bem como à informações, registros, empregados e clientes (incluindo contratos de clientes para verificar o seu cumprimento destes Termos e Condições).  Na hipótese da Dell EMC, durante a Auditoria, verificar que ocorreu discrepância igual ou maior que 5% (cinco por cento) nas informações e documentos apresentados pelo Parceiro, o Parceiro será responsável pelos custos incorridos pela Dell EMC com a referida Auditoria. A Dell EMC poderá negar qualquer solicitação do Parceiro que a Dell EMC entenda não estar em conformidade com estes Termos e Condições, com o Programa e/ou com subprogramas. 

    A Dell EMC poderá, sem aviso prévio, efetuar a negativa de um fornecimento e/ou suspender e/ou encerrar imediatamente a participação do Parceiro no Programa, caso ocorra a suspeita e/ou o descumprimentro de quaisquer disposições destes Termos e Condições e/ou regras do Programa e/ou de subprogramas. Os registros e sistemas da Dell EMC deverão ter autoridade e ser conclusivos para fins de determinar a qualificação e os benefícios do Parceiro no Programa, bem como  realizar qualquer cálculo nos termos do Programa.  A Dell EMC se reserva o direito de interpretar as regras do Programa a seu exclusivo critério.  Todas as decisões tomadas pela Dell EMC serão decisões finais.

    9.  CONDUTA COMERCIAL E CUMPRIMENTO DE LEIS.  O Parceiro declara e garante que entendeu e concorda em cumprir suas obrigações nos termos dispostos no Código de Conduta Dell EMC, incluindo o cumprimento de Leis Anticorrupção, tais como Foreign Corrupt Practices Act of the United States (doravante simplesmente FCPA),  UK Bribery Act 2010 ou qualquer outra legislação anticorrupção, especialmente a Lei nº 12.846/2013, em vinculação ou não a estes Termos e Condições. O Parceiro concorda em não violar qualquer norma legal relativa à proibição de corrupção comercial ou deliberadamente fazer com que a Dell EMC ou terceiros viole as Leis Anticorrupção em relação à venda, licenciamento ou utilização dos produtos e serviços Dell EMC.

    O Parceiro também declara que (i) nunca fora condenado pelos crimes de suborno, fraude, corrupção e/ou fora objeto de quaisquer inquéritos, investigações relacionado a esse assunto, bem como seus funcionários, empregados, representante, diretores, administradores, membros do conselho e suas afiliadas ou subsidiárias e (ii) seus conselheiros, diretores e/ou empregados, com autoridade de tomada de decisão, com relação a estes Termos e Condições, não são  funcionários públicos e/ou possuem cargo público.

    Caso haja algum indício de descumprimento pelo Parceiro de quaisquer das obrigações dispostas nesta Seção ou no Código de Conduta Dell EMC a Dell EMC terá direito de suspender estes Termos e Condições até que tais indícios ou evidências sejam devidamente apurados pela Dell EMC ou por terceiro por esta indicado.

    10. LOGOTIPO E MARCA REGISTRADA   

    10.1 Uso do Logotipo, Marca Registrada e Domínio da Dell EMC.  O Parceiro está ciente e concorda que as marcas registradas, marcas de serviço e nomes comerciais ou razões sociais, identificações de produtos e serviços, domínios/endereços da Internet, logotipos, ilustrações e outros símbolos e dispositivos associados com a Dell EMC, Afiliadas Dell EMC e produtos e serviços da Dell EMC ( "Marcas da Dell EMC") são e permanecerão de propriedade da Dell EMC. O Parceiro reconhece que quaisquer imagens e ilustrações fornecidas dos produtos ou serviços da Dell EMC têm seus direitos autorais registrados pela Dell EMC e o Parceiro não poderá alterar essas imagens ou usá-las fora do contexto em que foram disponibilizadas pela Dell EMC. O Parceiro está ciente que não deverá adquirir de quaisquer mídias de buscas, qualquer palavra-chave (i) compreendendo a marca Dell e/ou EMC e/ou Dell EMC (ii) composta pelos nomes ou partes dos nomes de quaisquer produtos e/ou serviços da marca Dell e/ou EMC e/ou Dell EMC,  sem permissão prévia por escrito da Dell EMC. Ademais, o Parceiro não poderá registrar ou usar qualquer nome de domínio ou razão social que contenha ou que seja semelhante de forma a causar confusão com quaisquer Marcas da Dell EMC ou permitir que seus funcionários os utilizem de forma a fazer crer que são funcionários da Dell e/ou EMC.

    10.2 Logotipo do Programa.  Todos os Logotipos Dell EMC serão regidos pelos Termos e Condições de Uso do Logotipo e Marcas Registradas Dell EMC que se encontra em link.

    11. ISENÇÃO DE GARANTIA.   A DELL EMC NÃO CONCEDE QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA OU EXPLÍCITA COM RELAÇÃO (I) À COMERCIABILIDADE DOS PRODUTOS/SERVIÇOS DELL EMC E  (II) AO PROGRAMA (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, À INFORMAÇÕES, FERRAMENTAS E OUTROS MATERIAIS RELACIONADOS OU FORNECIDOS NOS TERMOS DO PROGRAMA). O PARCEIRO ESTÁ CIENTE QUE PROGRAMA NÃO GARANTE QUE O PARCEIRO EFETUARÁ QUALQUER VENDA E/OU TERÁ QUALQUER RECEITA E/OU LUCRO COM A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DELL EMC. TODAS AS INFORMAÇÕES DA DELL EMC SÃO FORNECIDAS "AS IS".

    12.  INDENIZAÇÃO.  Nos termos permitidos pela lei, o Parceiro deverá indenizar, defender e isentar a Dell EMC, as Afiliadas Dell EMC e seus respectivos sucessores e cessionários de qualquer reivindicação, demanda, causa de pedir, dívida, dano e/ou responsabilidade, (incluindo honorários advocatícios e custas judiciais) advindas da violação de leis, das regras do Programa e/ou do Código de Conduta da Dell EMC por parte do Parceiro, seus funcionários, subcontratado, adminitradores, sócios.

    13.  LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.  O PARCEIRO RECONHECE QUE SUA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA É ESTRITAMENTE VOLUNTÁRIA.   

    A DELL EMC NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE POR LUCROS CESSANTES, DANOS INDIRETOS, REFLEXOS, PERDAS E CHANCES DE RECEITAS, DANOS MORAIS, PERDA DE DADOS, PERDA OU CORRUPÇÃO DE SOFTWARE, SISTEMAS, REDE, BASE DE DADOS E DE INFORMAÇÕES.

    A RESPONSABILIDADE TOTAL DA DELL EMC POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES ADVINDAS OU RELACIONADAS AO PROGRAMA OU A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ESTÁ LIMITADA AOS DANOS EMERGENTES E NO LIMITE DO EQUIVALENTE EM REAIS, NA DATA DE VERIFICAÇÃO DO INADIMPLEMENTO, CONFORME DÓLAR PTAX, DIVULGADO PELO BANCO CENTRAL, À  U$ 500 (QUINHENTOS MIL DÓLARES). AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE AQUI DISPOSTAS  SE APLICARÃO A TODAS AS REIVINDICAÇÕES POR DANOS, INDEPENDENTES SE A DELL EMC TER CONHECIMENTO OU TER O DEVER DE CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.  NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO NESTES TERMOS E CONDIÇÕES, AS TUTELAS AQUI ESPECIFICADAS SE APLICARÃO MESMO QUE TAIS TUTELAS NÃO ATENDAM A SEU FIM ESSENCIAL.

    14.  PRAZO E RESCISÃO. 

    14.1 Prazo e Rescisão.  Estes Termos e Condições começarão a vigorar quando aceitos pelo Parceiro e permanecerão em vigor até que seja rescindido ou extinto, nos termos dispostos abaixo. O Parceiro poderá encerrar a sua participação no Programa a qualquer momento, notificando, por escrito,  a Dell EMC. A Dell EMC poderá suspender ou encerrar a participação do Parceiro no Programa, no todo ou em parte, sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses: (i) por qualquer violação, pelo Parceiro, destes Termos e Condições ou qualquer outro contrato, regra ou documento relacionado a participação do Parceiro no Programa e (ii) por qualquer tentativa de prejudicar a integridade do Programa. A Dell EMC poderá, a seu exclusivo critério, rescindir esses Termos e Condições ou encerrar o Programa, no todo ou em parte, para todos os participantes ou somente para o Parceiro, sem justa causa, mediante aviso prévio por escrito, com dez (10) dias de antecedência.

    14.2 Efeito da Rescisão. No momento da rescisão destes Termos e Condições, a licença e os direitos aqui concedidos cessarão completamente e o Parceiro deverá cessar o uso das Informações, do Logotipo e imediatamente devolver à Dell EMC todas as cópias tangíveis das Informações em seu poder.

    14.3 Encerramento do Acesso ao Portal do Parceiro.  A Dell EMC poderá encerrar ou descontinuar o acesso do Parceiro às Informações ou ao Portal do Parceiro, a seu exclusivo critério, desde que envie comunicação ao Parceiro por escrito.

    15. OUTROS. A Dell EMC poderá optar por disponibilizar certas informações sobre os negócios do Parceiro para empresas com quem a Dell EMC tenha relacionamento, incluindo, entre outras, empresas que realizam pesquisa de mercado para a Dell EMC ou oferecem produtos ou serviços à Parceiros e à clientes finais.  As informações serão fornecidas mediante contratos de confidencialidade entre a Dell EMC e tais empresas e poderão ser usadas para linformar sobre produtos, serviços ou programas que a Dell EMC acredite que possam ser do interesse do Parceiro.

    16. INCENTIVOS, BONUS, MDF E OUTROS TERMOS DO PORTAL. O Parceiro deverá cumprir com todos os termos, regras e políticas dispostas no Portal do Parceiro, incluindo, mas não se limitando as regras sobre Incentivos (link), Bônus, MDF e a venda integrada com Google Chrome OS (link).

    17. DISPOSIÇÕES GERAIS

    17.1 Cessão. O Parceiro não poderá ceder as obrigações e direitos dispostos nestes Termos e Condições e/ou vigentes no escopo do Programa, nem mesmo delegar quaisquer obrigações nos termos aqui estipulados a qualquer terceiro sem o consentimento expresso, por escrito, da Dell EMC. 

    17.2 Partes Independentes.  O Parceiro e a Dell EMC reconhecem que têm personalidade jurídicas distintas e independentes, assumindo responsabilidade exclusiva por todos os atos passados ou futuros que tenha sido ou venham a ser praticados. O Parceiro reconhece que a Dell e a EMC, a despeito de assinarem serem parte nestes Termos e Condições, assumem obrigações e gozam de direitos independentes e autônomos, arcando cada uma com responsabilidade exclusiva em relação às operações realizadas no âmbito destes Termos e Condições.

    17.3 Solução de Controvérsias. O Parceiro e a Dell EMC tentarão resolver qualquer reivindicação, controvérsia ou litígio advindo ou relacionada ao Programa ou a estes Termos e Condições ("Controvérsia") através de negociação ou utilizando um mediador acordado pelas partes. As negociações e mediações serão mantidas em sigilo. Se as partes não conseguirem chegar a uma solução no prazo de trinta (30) dias do aviso da Controvérsia à outra parte, as partes poderão recorrer a outras formas de ação disponíveis em lei.

    17.4 Caso Fortuito ou Força Maior.  Exceto pelas obrigações de pagamento, nenhuma das partes ficará responsável pela omissão em cumprir suas obrigações se o cumprimento for atrasado ou ficar impraticável ou impossível em razão de caso fortuito ou força.

    17.5 Lei Aplicável e Foro.  Qualquer Controvérsia advinda ou relacionada ao Programa ou a estes Termos e Condições nos termos aqui estipulados serão regidas pela legislação brasileira, sendo eleito o foro de São Paulo, SP, em detrimento de qualquer outro, por mais previlegiado que seja.

    17.6 Alterações.  A Dell EMC se reserva o direito de alterar as regras do Programa, incluindo, sem limitação, os requisitos de qualificação, benefícios do Programa e estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio.  A permanência do Parceiro no Programa após eventuais alterações, constituirá a sua integral aceitação com relação as mesmas.

    17.7 Independência das Cláusulas. Caso qualquer cláusula destes Termos e Condições venha a ser considerada inválida, ilegal, ineficaz ou inexequível em face da lei aplicável ou mesmo de determinada circunstância concreta, a declaração de invalidade, ilegalidade, ineficácia ou inexequibilidade não afetará a legalidade, validade ou exigibilidade das demais cláusulas destes Termos e Condições.

    17.8 Renúncia. Eventuais tolerâncias da Dell EMC quanto ao cumprimento, pelo Parceiro, das obrigações ora avençadas não importará nunca alteração contratual ou novação, reconhecimento de direito ou renúncia, nem impedirá o exercício, em qualquer momento, de todos os direitos presentemente acordados, tais como ora se acham definidos.

    17.9 Referências.  O Parceiro não poderá direta ou indiretamente, emitir ou veicular qualquer publicidade por escrito, marketing  ou outro anúncio público de qualquer forma relacionado a estes Termos e Condiçõe,  à sua participação no Programa, sem aprovação prévia por escrito da Dell EMC.

    17.10 Contrato Completo. Estes Termos e Condições representam todo o entendimento com relação à participação do Parceiro com relação ao Programa, prevalecendo e substituindo todas as comunicações, notificações, mensagens e contratos de parceria e/ou revenda anteriores existentes entre o Parceiro e a Dell e/ou a EMC com relação a matéria abarcada nestes Termos e Condições.

     

    Ao aceitar estes Termos e Condições, Você afirma que possui as autorizações legais para representar a Empresa, bem como que Você entendeu e está de acordo com a integralidade do disposto no referido documento.

     

    Termos Específicos do parceiro/INTEGRADORES/ALLIANCES  (“parceiro”)

    Estes Termos ("Termos Específicos do Parceiro") serão aplicados se o Parceiro estiver autorizado a adquirir produtos e serviços diretamente da Dell e/ou EMC para posterior revenda a um cliente final, pessoa jurídica.  Caso o Parceiro adquira diretamente produtos e serviços da Dell e/ou EMC, um Contrato de Parceria/Integrador ou revenda deverá ser celebrado entre as Partes. Estes Termos Específicos do Parceiro complementam, aditam e revisam os Termos e Condições do Programa Dell EMC Partner e o Contrato de Parceria/Integrador ou Revenda.

    1. CONDIÇÃO DE PARCEIRO. Requisitos adicionais em relação à sua condição como Parceiro podem ser encontrados no Portal (link).

    2. CONTRATO DE PARCERIA/INTEGRADOR OU REVENDA. Se o Parceiro estiver autorizado a comprar produtos ou serviços da Dell ou EMC para posterior revenda a um cliente final, as compras estarão sujeitas e serão governadas pelo Contrato de Parceria/Integrador/Revenda em vigor. Se não houver Contrato Parceria/Integrador ou Revenda em vigor entre o Parceiro e a Dell e/ou EMC, o Parceiro deverá efetuar suas compras através dos Distribuidores Autorizados.

    3. REVENDA PARA CLIENTES PÚBLICOS. Se a sua Empresa tem intenção de revender produtos e serviços Dell EMC à clientes públicos, entre em contato com a Dell EMC para confirmar se há requisitos específicos.

    4.  REGISTRO DE NEGÓCIO E TERMOS DE INCENTIVO.  O Parceiro deverá cumprir todos os termos postados no Portal do Parceiro em relação a quaisquer subprogramas, incluindo, entre outros:

    a.   As regras sobre Registro de Negócios/Oportunidades

    b.   Termos e Condições de Incentivos

    5. PRECEDÊNCIA. Na medida em que haja conflitos entre os Termos e Condições do Programa Dell EMC Partner e os Termos Específicos do Parceiro e o Contrato de Parceria, prevalecerá (i) estes Termos Específicos, (ii) o Contrato de Parceria/Integrador/Revenda e os (iii) Termos e Condições do Programa Dell EMC, respectivamente.

    Termos Específicos do distribuidor

    Estes Termos (“Termos Específicos do Distribuidor”) serão aplicados aos Distribuidores Dell EMC que estiverem autorizados a adquirir produtos e serviços Dell e/ou EMC para posterior revenda a outras Revendas.

    1. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. Para efetuar compras da Dell e/ou EMC para posterior venda a outras Revendas, o Distribuidor deverá firmar um Contrato de Distribuição com a Dell e/ou com a EMC.

    2. COMPLIANCE. O Distribuidor deve garantir que todos os contratos que tenha ou mantenha com qualquer parte para a venda de produtos e serviços Dell e EMC tenha os requisitos de conduta nos termos da cláusula 10 dos Termos e Condições.

    3. REVENDA PARA CLIENTES PÚBLICOS. Se o Distribuidor tem intenção de revender produtos e serviços Dell EMC à clientes públicos, entre em contato com a Dell EMC para confirmar se há requisitos específicos.

    4.  REGISTRO DE NEGÓCIO E TERMOS DE INCENTIVO.  O Distribuidor deverá cumprir todos os termos postados no Portal do Parceiro em relação a quaisquer subprogramas, incluindo, entre outros:

    a.  As regras sobre Registro de Negócios/Oportunidades

    b.  Termos e Condições de Incentivo ou, se aplicável, a carta de financiamento

    5. PRECEDÊNCIA. Na medida em que haja conflitos entre os Termos e Condições do Programa Dell EMC Partner, o Contrato de Distribuição, e os Termos Específicos do Distribuidor, prevalecerá (i) estes Termos Específicos, (ii) o Contrato de Distribuição e (iii)  os Termos e Condições do Programa Dell EMC, respectivamente.

    TERMOS ESPECIFICOS PARCEIROS OEM

    Estes Termos (“Termos e Condições Específicos do OEM Partner (“OEM Parceiro”)”) serão aplicados aos Parceiros OEM  que comercializam produtos Dell EMC para um OEM Customer (“Cliente OEM”), conforme definido abaixo e desde que o Parceiro OEM adicione valor agregado aos produtos Dell EMC, incluindo hardware, software e/ou serviços.

    “OEM Customer ou Cliente OEM” significa clientes que adicionam valor agregado aos produtos Dell EMC, incluindo hardware, software e/ou serviços, com relação aos quais possuem a propriedade intelectual, resultando em um sistema especializado ou solução com funcionalidade específica, posteriormente vendida a um cliente final sob a marca própria do Cliente OEM.

    1.  CONDIÇÃO DE PARCEIRO: Requisitos adicionais em relação à sua condição como Parceiro OEM podem ser encontrados no Portal.

    2.  CONTRATO OEM PARTNER. Para efetuar compras da Dell e/ou EMC para posterior venda a Cliente OEM nos termos acima mencionadas, o OEM Partner deverá firmar um Contrato OEM Partner com a Dell e/ou com a EMC.

    3. REGISTRO DE NEGÓCIO E TERMOS DE INCENTIVO.  O OEM Partner deverá cumprir todos os termos postados no Portal do Parceiro em relação a quaisquer subprogramas, incluindo, entre outros:

    a. As regras sobre Registro de Negócios/Oportunidades

    4. PRECEDÊNCIA. Na medida em que haja conflitos entre os Termos e Condições do Programa Dell EMC Partner, o Contrato OEM Partner e os Termos Específicos do OEM Partner, prevalecerá (i) estes Termos Específicos, (ii) o Contrato de OEM Partner e (iii)  os Termos e Condições do Programa Dell EMC, respectivamente.